Legislação

Conheça as Legislações vigentes que subsidiam à Política de Formação Docente do PARFOR UFPA.
icone LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
icone DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
icone DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006 Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
icone DECRETO Nº 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.
icone PARECER CNE Nº 08/2008/MEC/Conselho Pleno Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
icone PORTARIA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
icone PORTARIA Nº 403, DE 23 DE ABRIL DE 2009 Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências.
icone PORTARIA Nº 883, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 Estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto 6.755, de 29 de Janeiro de 2009.
icone PORTARIA Nº 658, DE 04 DE MARÇO DE 2010  
icone PORTARIA Nº 1915, DE 14 DE MAIO DE 2010  
icone PORTARIA Nº 1.087, DE 10 AGOSTO DE 2011 Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica e define suas diretrizes gerais.
icone PORTARIA Nº 3396, DE 14 DE AGOSTO DE 2014
  
icone PORTARIA Nº 4194, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014  
icone PORTARIA Nº 82, DE 17 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre as definições da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação – PNE, conforme Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
icone PORTARIA Nº 2109, DE 2 DE MAIO DE 2017  
icone  RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 1997 Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.
icone RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.
icone RESOLUÇÃO Nº 3.633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 Aprova o Regulamento do Ensino de Graduação no âmbito da UFPA.
icone  RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
icone RESOLUÇÃO Nº 3.921, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 Aprova a criação e a oferta de cursos de graduação para o cumprimento do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica.
icone RESOLUÇÃO Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 2010 Estabelece as orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a docentes dos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR), ministrados por instituições de educação superior (IES) sob coordenação da CAPES, a serem pagas pelo FNDE.
icone RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 Indica representantes nos Fóruns.
icone RESOLUÇÃO Nº 1 PARFOR/PA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 Estabelece condições e procedimentos para reoferta de atividades curriculares dos cursos do PARFOR-PA.
icone  RESOLUÇÃO Nº 4.399, DE 14 DE MAIO DE 2013 Aprova o  Regulamento  do  Ensino  da de  Graduação Universidade Federal do Pará.
icone  RESOLUÇÃO Nº 4.591, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 Aprova  o  Calendário  Acadêmico  da Universidade  Federal  do  Pará  para  o  ano  de 2015.
icone TERMO DE ADESÃO DA UFPA AO PARFOR TERMO DE ADESÃO DA UFPA AO PARFOR
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OFICIO GR Nº 577/2009

 Indicação de docente para a Coordenação Geral do Plano Nacional de Formação de Professores
icone INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 23 DE MAIO DE 2011

Institui normas acerca das atribuições dos participantes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, no âmbito da Universidade Federal do Pará.
icone  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE JUNHO DE 2011 Institui normas e procedimentos  acerca da lotação de docentes para exercer atividades de ensino nos cursos  oferecidos  pela  Universidade  Federal  do Pará por meio do PARFOR.
icone  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 Institui normas e procedimentos complementares acerca da lotação de docentes para exercer atividades de ensino nos cursos oferecidos pela Universidade Federal do Pará por meio do PARFOR.
icone INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 2 DE MAIO DE 2017

Institui procedimentos e medidas relativas ao cumprimento das ações administrativas e acadêmicas pertinentes às coordenações de cursos ofertados por meio do PARFOR/UFPA.
icone MANUAL OPERATIVO DO PARFOR

Para 2015, os fóruns deverão informar,  mediante consulta às secretarias de educação estadual e municipais, bem como aos institutos e escolas federais, quais são os cursos que deverão ser ofertados em sua unidade de federação.  A relação de cursos será disponibilizada na Plataforma Freire e as Instituições de Educação Superior somente poderão ofertar cursos que estejam elencados nessa lista.

icone RELATÓRIO DE 4 ANOS DO PARFOR

Os dados registrados neste Relatório sinalizam a trajetória de atendimento por parte da Universidade Federal do Pará (UFPA) da formação de professores da educação básica das redes públicas de educação do Estado do Pará por meio do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor.
 icone MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO DOS MUNICÍPIOS

Tem como objetivo a união de esforços entre Estado, Municípios e IPES em busca da qualidade na oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada no município.
 icone TERMO DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS  

Termo de adesão da(s) secretaria(s) municipal (is) ao acordo de cooperação técnico firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e a Secretaria para implantação do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.
icone ORIENTAÇÕES SOBRE O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NAS TURMAS PARFOR-UFPA O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deverá respeitar as formas e modalidades previstas no Projeto Pedagógico do Curso.
icone Orientações Projeto Político Pedagógico Orientações para a revisão dos projetos pedagógicos dos curso Parfor UFPA
icone Orientações sobre concessão de bolsas Parfor Orientações relativas a concessão de bolsas PARFOR UFPA.
icone Orientações sobre o Trabalho de Conclusão de Curso (ATUAL) Orientações atuais sobre Trabalhos de Conclusão de Curso nas Turmas PARFOR-UFPA
icone RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PARFOR - PARÁ

Relatório apresentado ao Fórum Estadual Para a Formação de Professores da Educação Básica do Pará com o resultado da avaliação realizada no PARFOR/PARÁ no período de julho a outubro de 2012.