Legislação
LEIS
Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 | Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
Decreto Nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005 | Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. |
Decreto Nº 8.752, de 9 de Maio de 2016 | Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. |
Decreto Nº 9.235, de 15 de Dezembro de 2017 | Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. |
Parecer CNE/CP Nº 8, de 2 de Dezembro de 2008 | Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior. |
PORTARIAS
Portaria Nº 40, de 12 de Dezembro de 2007 | Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. |
Portaria Nº 883, de 16 de Setembro de 2009 | Estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto 6.755, de 29 de Janeiro de 2009. |
Portaria Nº 220, de 21 de Dezembro de 2021 | Dispõe sobre o Regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor. |
RESOLUÇÕES
Governo | |
Resolução Nº 2, de 26 de Junho de 1997 | Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio. |
Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de Maio de 2006 | Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. |
Resolução CNE/CP Nº 1. de 11 de Fevereiro de 2009 | Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior. |
Resolução Nº 13, de 20 de Maio de 2010 | Estabelece as orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a docentes dos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR), ministrados por instituições de educação superior (IES) sob coordenação da CAPES, a serem pagas pelo FNDE. |
Resolução Nº 3, de 8 de Dezembro de 2011 | Indica representantes nos Fóruns. |
UFPA | |
Resolução Nº 1, de 18 de Setembro de 2012 | Estabelece condições e procedimentos para reoferta de atividades curriculares dos cursos do PARFOR-PA. |
Resolução Nº 4.399, de 14 de Maio de 2013 | Aprova o Regulamento do Ensino de Graduação da Universidade Federal do Pará. |
Termo de Adesão, de 28 de Maio de 2009 | Termo de adesão da UFPA ao PARFOR. |
Ofício GR Nº 577, de 31 de Agosto de 2009 | Indicação de docente para a Coordenação Geral do Plano Nacional de Formação de Professores. |
Ofício Circular Nº 1, 18 de janeiro de 2023 | Concessão de bolsas de Coordenadores Locais (2023 a 2026). |
RESOLUÇÕES DAS TURMAS
Resolução Nº 3.921, de 21 de Dezembro de 2009 | Regulamenta as turmas de 2009. |
Resolução Nº 4.298, de 13 de Julho de 2012 | Regulamenta as turmas de 2010, 2011 e 2012/1. |
Resolução Nº 4.260, de 22 de Março de 2012 | Regulamenta as turmas de 2012/2. |
Resolução Nº 4.401, de 23 de Maio de 2013 | Regulamenta as turmas de 2013. |
Resolução Nº 4.636, de 25 de Fevereiro de 2015 | Regulamenta as turmas de 2014. |
Resolução Nº 4.761, de 26 de Janeiro de 2016 | Regulamenta as turmas de 2016. |
Resolução Nº 5.212, de 14 de Agosto de 2019 | Regulamenta as turmas de 2018. |
Resolução Nº 5.572, de 28 de Setembro de 2022 | Regulamenta as turmas de 2022. |
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa Nº 1, de 23 de Maio de 2011 | Institui normas acerca das atribuições dos participantes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, no âmbito da Universidade Federal do Pará. |
Instrução Normativa Nº 2, de 28 de Novembro de 2022 | Dispõe sobre os atos administrativos a serem observados para a seleção de bolsistas para atuarem como Professores Formadores I e II no PARFOR/UFPA. |
EDITAIS
Edital Nº 8/2022, de 7 de Fevereiro de 2022 | Este edital tem como objeto selecionar propostas de Instituições de Ensino Superior (IES) para a oferta de 12.000 (doze mil) vagas em cursos de licenciatura, destinados à formação em serviço de professores da rede pública de educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). |
Alteração do Cronograma do Edital Nº 8/2022 | Cronograma alterado em 20/12/2022. |