Legislação
| Conheça as Legislações vigentes que subsidiam à Política de Formação Docente do PARFOR UFPA. | ||
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DECRETO Nº 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. | Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências. |
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DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006. | Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. |
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DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. | Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. |
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LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. | Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. |
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PARECER CNE Nº 08/2008 / MEC/Conselho Pleno. | Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior. |
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PORTARIA nº 1.087, DE 10 AGOSTO DE 2011. | Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica e define suas diretrizes gerais. |
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PORTARIA No- 883, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009. | Estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto 6.755, de 29 de Janeiro de 2009. |
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PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. | Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. |
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PORTARIA Nº 403, DE 23 DE ABRIL DE 2009 | Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências. |
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PORTARIA 82, DE 17 DE ABRIL DE 2017 | Dispõe sobre as definições da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação – PNE, conforme Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. |
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011. | Indica representantes nos Fóruns. |
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RESOLUÇÃO N. 3.921, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 | Aprova a criação e a oferta de cursos de graduação para o cumprimento do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica. |
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. | Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior. |
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RESOLUÇÃO N. 3.633, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. | Aprova o Regulamento do Ensino de Graduação no âmbito da UFPA. |
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RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006. | Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. |
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RESOLUÇÃO No- 13, DE 20 DE MAIO DE 2010 | Estabelece as orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a docentes dos cursos especiais presenciais de primeira e segunda icenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR), ministrados por instituições de educação superior (IES) sob coordenação da CAPES, a serem pagas pelo FNDE. |
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TERMO DE ADESÃO DA UFPA AO PARFOR | TERMO DE ADESÃO DA UFPA AO PARFOR |
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Indicação de docente para a Coordenação Geral do Plano Nacional de Formação de Professores | |
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 1997. | Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio. |
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RESOLUÇÃO 001/2012-PARFOR/PA | Estabelece condições e procedimentos para reoferta de atividades curriculares dos cursos do PARFOR-PA. |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01 de 23 de Maio de 2011 |
Institui normas acerca das atribuições dos participantes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, no âmbito da Universidade Federal do Pará.
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Instrução Normativa 05 2017 PARFOR UFPA |
Institui procedimentos e medidas relativas ao cumprimento das ações administrativas e |
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Instrução Normativa 04 2016 PARFOR UFPA | Institui normas e procedimentos complementares acerca da lotação de docentes para exercer atividades de ensino nos cursos oferecidos pela Universidade Federal do Pará por meio do PARFOR. |
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MANUAL OPERATIVO DO PARFOR |
Para 2015, os fóruns deverão informar, mediante consulta às secretarias de educação estadual e municipais, bem como aos institutos e escolas federais, quais são os cursos que deverão ser ofertados em sua unidade de federação. A relação de cursos será disponibilizada na Plataforma Freire e as Instituições de Educação Superior somente poderão ofertar cursos que estejam elencados nessa lista. |
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RELATÓRIO DE 4 ANOS DO PARFOR |
Os dados registrados neste Relatório sinalizam a trajetória de atendimento por parte da Universidade Federal do Pará (UFPA) da formação de professores da educação básica das redes públicas de educação do Estado do Pará por meio do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor. |
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MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO DOS MUNICÍPIOS |
Tem como objetivo a união de esforços entre Estado, Municípios e IPES em busca da qualidade na oferta de cursos de Formação Inicial e Continuada no município. |
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TERMO DE ADESÃO DOS MUNICÍPIOS |
Termo de adesão da(s) secretaria(s) municipal (is) ao acordo de cooperação técnico firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e a Secretaria para implantação do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. |
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Aprova o Regulamento do Ensino da de Graduação Universidade Federal do Pará. |
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Instrução Normativa PARFOR/UFPA Nº 002, de 06 de junho de 2011. |
Institui normas e procedimentos acerca da lotação de docentes para exercer atividades de ensino nos cursos oferecidos pela Universidade Federal do Pará por meio do PARFOR. |
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ORIENTAÇÕES SOBRE O TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NAS TURMAS PARFOR-UFPA |
O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) deverá respeitar as formas e modalidades previstas no Projeto Pedagógico do Curso. |
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Orientações Projeto Político Pedagógico | Orientações para a revisão dos projetos pedagógicos dos curso Parfor UFPA |
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Orientações sobre concessão de bolsas Parfor | Orientações relativas a concessão de bolsas PARFOR UFPA. |
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Orientações sobre o Trabalho de Conclusão de Curso (ATUAL) | Orientações atuais sobre Trabalhos de Conclusão de Curso nas Turmas PARFOR-UFPA |
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RESOLUÇÃO N. 4.591, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 | Aprova o Calendário Acadêmico da Universidade Federal do Pará para o ano de 2015. |
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RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PARFOR - PARÁ |
Relatório apresentado ao Fórum Estadual Para a Formação de Professores da Educação Básica do Pará com o resultado da avaliação realizada no PARFOR/PARÁ no período de julho a outubro de 2012. |
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PORTARIA Nº 82, DE 17 DE ABRIL DE 2017 |
Regulamento do Programa Nacional de |
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