Legislação

LEIS

Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Decreto Nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005 Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Decreto Nº 8.752, de 9 de Maio de 2016 Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.
Decreto Nº 9.235, de 15 de Dezembro de 2017 Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Parecer CNE/CP Nº 8, de 2 de Dezembro de 2008 Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.

 

PORTARIAS

Portaria Nº 40, de 12 de Dezembro de 2007 Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.
Portaria Nº 883, de 16 de Setembro de 2009 Estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto 6.755, de 29 de Janeiro de 2009.
Portaria Nº 220, de 21 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre o Regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - Parfor.

 

RESOLUÇÕES

Governo
Resolução Nº 2, de 26 de Junho de 1997 Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.
Resolução CNE/CP Nº 1, de 15 de Maio de 2006 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.
Resolução CNE/CP Nº 1. de 11 de Fevereiro de 2009 Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
Resolução Nº 13, de 20 de Maio de 2010 Estabelece as orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a docentes dos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR), ministrados por instituições de educação superior (IES) sob coordenação da CAPES, a serem pagas pelo FNDE.
Resolução Nº 3, de 8 de Dezembro de 2011 Indica representantes nos Fóruns.
UFPA
Resolução Nº 1, de 18 de Setembro de 2012 Estabelece condições e procedimentos para reoferta de atividades curriculares dos cursos do PARFOR-PA.
Resolução Nº 4.399, de 14 de Maio de 2013 Aprova o Regulamento do Ensino de Graduação da Universidade Federal do Pará.
Termo de Adesão, de 28 de Maio de 2009 Termo de adesão da UFPA ao PARFOR.
Ofício GR Nº 577, de 31 de Agosto de 2009 Indicação de docente para a Coordenação Geral do Plano Nacional de Formação de Professores.
Ofício Circular Nº 1, 18 de janeiro de 2023 Concessão de bolsas de Coordenadores Locais (2023 a 2026).

 

RESOLUÇÕES DAS TURMAS

Resolução Nº 3.921, de 21 de Dezembro de 2009 Regulamenta as turmas de 2009.
Resolução Nº 4.298, de 13 de Julho de 2012 Regulamenta as turmas de 2010, 2011 e 2012/1.
Resolução Nº 4.260, de 22 de Março de 2012 Regulamenta as turmas de 2012/2.
Resolução Nº 4.401, de 23 de Maio de 2013 Regulamenta as turmas de 2013.
Resolução Nº 4.636, de 25 de Fevereiro de 2015 Regulamenta as turmas de 2014.
Resolução Nº 4.761, de 26 de Janeiro de 2016 Regulamenta as turmas de 2016.
Resolução Nº 5.212, de 14 de Agosto de 2019 Regulamenta as turmas de 2018.
Resolução Nº 5.572, de 28 de Setembro de 2022 Regulamenta as turmas de 2022.

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução Normativa Nº 1, de 23 de Maio de 2011 Institui normas acerca das atribuições dos participantes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR, no âmbito da Universidade Federal do Pará.
Instrução Normativa Nº 2, de 28 de Novembro de 2022 Dispõe sobre os atos administrativos a serem observados para a seleção de bolsistas para atuarem como Professores Formadores I e II no PARFOR/UFPA.

 

EDITAIS

Edital Nº 8/2022, de 7 de Fevereiro de 2022 Este edital tem como objeto selecionar propostas de Instituições de Ensino Superior (IES) para a oferta de 12.000 (doze mil) vagas em cursos de licenciatura, destinados à formação em serviço de professores da rede pública de educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
Alteração do Cronograma do Edital Nº 8/2022 Cronograma alterado em 20/12/2022.